Sete quadros da subsidiária indiana da Union Carbide, empresa norte-americana de químicos, foram condenados a uma pena de prisão de dois anos e ao pagamento de 2100 dólares por “morte por negligência” há 25 anos. A sentença atribui à empresa a autoria moral do crime, mas não refere o principal acusado, um dirigente norte-americano da empresa fugido à justiça. As famílias estão indignadas e anunciaram intenção de recorrer.
A sentença condena sete antigos dirigentes indianos da fábrica de pesticidas de Bhopal, onde, às 0h05 de 3 de dezembro de 1984, cerca de 40 toneladas de gás começaram a contaminar as zonas habitacionais circundantes.
Estas foram as primeiras condenações. Em 1987, eram 12 os acusados de homicídio, entre os quais oito dirigentes da empresa. Em 1996, a acusação foi alterada para morte por negligência. A moldura penal para este crime configura, no máximo, a dois anos de prisão.
Entre os condenados encontram-se o antigo presidente e proprietário da unidade de Bhopal, atualmente com 85 anos e detentor de uma empresa fabricante de automóveis. Os ex-quadros da Union Carbide Indiana, com uma média de idades de 70 anos, foram libertados sob fiança após a leitura da sentença. Um oitavo acusado faleceu no decorrer do processo.
Desconhece-se se a sentença abrange o norte-americano Warren Anderson, ex-presidente da Union Carbide e das duas subsidiárias, que está fugido à justiça indiana e que não compareceu em tribunal no âmbito deste processo que começou há 23 anos. O tribunal de Bhopal emitiu, em julho, um mandado de extradição, mas Anderson, que vive em Nova Iorque, nunca compareceu. Os procedimentos relativos à extradição são considerados altamente burocráticos e podem demorar anos a produzir efeitos.
Pelo menos 15 mil homens, mulheres e crianças morreram asfixiados devido a uma combinação de gases tóxicos libertados pela fábrica Union Carbide. O governo indiano refere que tenham sido afetadas cerca de 600 mil pessoas.
Especialistas dizem que pelo menos 20 mil habitantes na zona bebem ainda hoje água contaminada pelos resíduos químicos que foram absorvidos pelos solos. As associações de vítimas dizem que nasceram milhares de crianças com danos cerebrais e membros afetados devido à exposição dos pais ao gás ou a água contaminada.
Não existe justiça através das mentes do dinheiro. No comunicado oficial da ATWA Brasil enviado aos líderes mundiais presentes na Conferência de Copenhague (COP-15) de 2009, foi sugerido o Tribunal Mundial de ATWA, um órgão internacional oficial autorizado a propor leis e impor a ordem e a justiça com relação a tudo o que é vivo. Acima do dinheiro, acima da diplomacia das mãos amarradas. Com relação à vida, não existe diálogo.
O caso de Bhopal é exemplo da incapacidade humana de impor a justiça e a honra em casos de ataque ao meio ambiente e ao todo da vida nesse planeta. Há 25 anos, 15 mil homens, mulheres e crianças morreram asfixiados por um crime humano contra a vida. O ar, a água, as árvores e os animais que também foram atacados nunca foram considerados, mas os efeitos disso ainda são sentidos hoje pelo povo local, e continuarão pelas décadas seguintes.
Enfim, são exemplos como esse que ilustram que vivemos em um momento adequado para considerar a possibilidade do Tribunal Mundial de ATWA. É para o bem comum, é para toda a vida, e está em conformidade com o que o homem foi capaz de entender e presenciar nos anos recentes. Não haverá paz sem justiça, e não haverá justiça sem ATWA.
Uma única vida. Um único mundo. Uma Ordem Mundial. ATWA.
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