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Tribunal de ATWA para Bhopal

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Sete quadros da subsidiária indiana da Union Carbide, empresa norte-americana de químicos, foram condenados a uma pena de prisão de dois anos e ao pagamento de 2100 dólares por “morte por negligência” há 25 anos. A sentença atribui à empresa a autoria moral do crime, mas não refere o principal acusado, um dirigente norte-americano da empresa fugido à justiça. As famílias estão indignadas e anunciaram intenção de recorrer.

A sentença condena sete antigos dirigentes indianos da fábrica de pesticidas de Bhopal, onde, às 0h05 de 3 de dezembro de 1984, cerca de 40 toneladas de gás começaram a contaminar as zonas habitacionais circundantes.

Estas foram as primeiras condenações. Em 1987, eram 12 os acusados de homicídio, entre os quais oito dirigentes da empresa. Em 1996, a acusação foi alterada para morte por negligência. A moldura penal para este crime configura, no máximo, a dois anos de prisão.

Entre os condenados encontram-se o antigo presidente e proprietário da unidade de Bhopal, atualmente com 85 anos e detentor de uma empresa fabricante de automóveis. Os ex-quadros da Union Carbide Indiana, com uma média de idades de 70 anos, foram libertados sob fiança após a leitura da sentença. Um oitavo acusado faleceu no decorrer do processo.

Desconhece-se se a sentença abrange o norte-americano Warren Anderson, ex-presidente da Union Carbide e das duas subsidiárias, que está fugido à justiça indiana e que não compareceu em tribunal no âmbito deste processo que começou há 23 anos. O tribunal de Bhopal emitiu, em julho, um mandado de extradição, mas Anderson, que vive em Nova Iorque, nunca compareceu. Os procedimentos relativos à extradição são considerados altamente burocráticos e podem demorar anos a produzir efeitos.

Pelo menos 15 mil homens, mulheres e crianças morreram asfixiados devido a uma combinação de gases tóxicos libertados pela fábrica Union Carbide. O governo indiano refere que tenham sido afetadas cerca de 600 mil pessoas.

Especialistas dizem que pelo menos 20 mil habitantes na zona bebem ainda hoje água contaminada pelos resíduos químicos que foram absorvidos pelos solos. As associações de vítimas dizem que nasceram milhares de crianças com danos cerebrais e membros afetados devido à exposição dos pais ao gás ou a água contaminada.

Não existe justiça através das mentes do dinheiro. No comunicado oficial da ATWA Brasil enviado aos líderes mundiais presentes na Conferência de Copenhague (COP-15) de 2009, foi sugerido o Tribunal Mundial de ATWA, um órgão internacional oficial autorizado a propor leis e impor a ordem e a justiça com relação a tudo o que é vivo. Acima do dinheiro, acima da diplomacia das mãos amarradas. Com relação à vida, não existe diálogo.

O caso de Bhopal é exemplo da incapacidade humana de impor a justiça e a honra em casos de ataque ao meio ambiente e ao todo da vida nesse planeta. Há 25 anos, 15 mil homens, mulheres e crianças morreram asfixiados por um crime humano contra a vida. O ar, a água, as árvores e os animais que também foram atacados nunca foram considerados, mas os efeitos disso ainda são sentidos hoje pelo povo local, e continuarão pelas décadas seguintes.

Enfim, são exemplos como esse que ilustram que vivemos em um momento adequado para considerar a possibilidade do Tribunal Mundial de ATWA. É para o bem comum, é para toda a vida, e está em conformidade com o que o homem foi capaz de entender e presenciar nos anos recentes. Não haverá paz sem justiça, e não haverá justiça sem ATWA.

Uma única vida. Um único mundo. Uma Ordem Mundial. ATWA.

Para ler mais sobre o desastre de Bhopal, clique aqui.

 Tribunal de ATWA para Bhopal

© 2010 ATWA Brasil


O desastre de Bhopal: Um crime contra ATWA

bhopal crime O desastre de Bhopal: Um crime contra ATWA

No dia de hoje, 3 de dezembro de 2009, vinte e cinco anos se passaram desde o pior desastre industrial da história, um crime contra a humanidade cometido pelo capitalismo mundial. As principais vítimas foram as massas pobres da cidade indiana de Bhopal. O gás venenoso que escapou de uma fábrica de pesticidas, propriedade da multinacional Union Carbide, de origem norte-americana, matou imediatamente pelo menos 8 mil pessoas. O número de mortos cresceu para 22 mil nos doze anos que se seguiram. A zona mais atingida foi o bairro pobre próximo da fábrica.

A maioria das vítimas eram pessoas pobres da aldeia, que tinham se mudado para a cidade à procura de trabalho. Muitos – particularmente as crianças e os velhos – morreram nas suas camas quando o gás entrou nas suas casas. Outros, incluindo mulheres que agarravam os seus bebês, fugiram apenas para caírem mortos nas ruas. Muitos foram encontrados depois, amontoados, doentes e agonizantes nas entradas da cidade. Manadas de bois foram mortas e cadáveres de cabras cobriam as estradas onde elas antes vagueavam. As folhas das árvores ficaram amarelas e enrugadas. As colheitas foram queimadas, cobertas por uma fina camada branca de veneno – criado pelo homem.

A Bhopal de hoje

Quando o sol se levantou em Bhopal na manhã seguinte, foi anunciado que o ar estava limpo do gás. Mas a cidade manteria as consequências físicas e psicológicas dessas poucas horas horríveis durante as décadas – se não mesmo os séculos – seguintes. Gerações inteiras por nascer estão condenadas a sofrer. Em outras palavras, esse não foi o fim do sofrimento para os habitantes de Bhopal, mas apenas o começo.

Os números de mortos ainda hoje continuam a subir. Em média, um sobrevivente morre diariamente de causas relacionadas com o gás venenoso. Muita gente ficou cega. “Mais de 100 mil pessoas sofrem de enfermidades crônicas ou debilitantes”, relata a Anistia Internacional. Mais de meio milhão de pessoas foram expostas ao gás.

“Nos becos estreitos do bairro pobre perto da fábrica, onde ainda vivem milhares de vítimas do gás, fica a casa de Raisa Bi. Ela tem lutado para dar medicamentos ao seu marido doente, que sofre de agudas dores de estômago e de falta de respiração. A vida nunca mais foi a mesma para Raisa e para milhares de outras pessoas no seu bairro desde que o desastre do gás os atingiu.

“A aproximar-se do seu 20º aniversário, Deepika pesa apenas 33 quilos e tem pouco mais de 1,30 metros de altura. Os seus períodos, que começaram no ano passado, são irregulares, e ela sofre de tonturas atordoantes. Está impossibilitada de se concentrar e ainda não conseguiu acabar a escola. A história de Deepika não é atípica em Bhopal.” (The Guardian, 29 de Novembro de 2004)

“Gazmian tem 20 anos. Nasceu em pleno desastre, de onde obteve o seu nome. Vive uma vida simples no bairro pobre da colônia de Navab, em Bhopal. A sua cara está cheia de acne e o seu corpo dolorido quase não se pode mover. A vida de Gazmian é uma das 500 mil destruídas por esse desastre. Nunca pôde trabalhar; os seus problemas respiratórios tornam-lhe impossível fazer qualquer trabalho físico.” (Le Monde Diplomatique, Janeiro de 2005)

Não é claro quantas mais gerações sofrerão com esse desastre, mas é claro que “estamos apenas a começar a ver os efeitos do que o gás faz ao corpo humano”, diz Satinath Sarangi, de uma ONG envolvida na distribuição de ajuda médica às vítimas.

E como dizia uma reportagem difundida pela BBC em 2 de Dezembro de 2004: “Hoje, em Bhopal, há níveis anormalmente elevados de câncer de pele, câncer pulmonar, câncer gastrointestinal, defeitos genéticos, problemas menstruais sérios e taxas de aborto sete vezes superiores à média nacional, falhas de coordenação, perda de memória, cegueira parcial, paralisia e sistemas imunes debilitados.”

Hoje em Bhopal há crianças menores, com cabeças mais reduzidas. As mulheres têm uma menopausa prematura, por volta dos 30-35 anos. O número de casos de câncer e tuberculose é quatro vezes mais elevado entre as pessoas que vivem na área afetada que em outros lugares. Muitos dos bebês vítimas do gás nasceram com deformações. Diariamente, 4 mil pessoas fazem fila nos hospitais de ajuda às vítimas do gás, com doenças que variam de pulmões afetados a problemas graves do coração, sistemas imunes destruídos e doenças como a tuberculose. Esta é a Bhopal de hoje!

Um acidente ou uma conseqüência do capitalismo?

A fábrica da Union Carbide em Bhopal produzia isocianato de metilo (MIC), uma combinação intermédia usada na produção do pesticida Sevin, dessa empresa americana. O MIC é um das substâncias mais tóxicas e letais conhecidas. A empresa sabia que o MIC era fatal se inalado.

Segundo uma reportagem da BBC, a médica da fábrica deu a conhecer as suas preocupações sobre a segurança das 20 mil pessoas que viviam perto da fábrica, depois de um trabalhador ter morrido ao inalar o MIC. Ela queria um plano de ação no caso de uma fuga, e que os habitantes locais soubessem o que as substâncias químicas aí produzidas poderiam fazer. Demitiu-se quando a empresa se recusou a ouvi-la. Assim, um acidente estava à espera de acontecer quando, logo após a meia-noite de 2 de Dezembro de 1984, “um grande volume de água foi aparentemente introduzido no tanque de MIC, causando uma reação química que forçou a válvula de escape químico a abrir, o que permitiu que o gás escapasse.” (Revista New Scientist, Dezembro de 2002) A Union Carbide sempre alegou que o escape fora o resultado de um ato deliberado de sabotagem, mas nunca foi encontrada nenhuma prova disso e as investigações sugerem o contrário.

“A investigação da New Scientist sobre o acidente e estudos subseqüentes pela empresa e pelos sindicatos mostraram que uma válvula defeituosa deixou que quase uma tonelada de água, que estava a ser usada para limpar os tubos, entrasse num tanque que continha 40 toneladas de isocianato de metilo (MIC). A reação resultante produziu uma nuvem de gás tóxico.” Se o MIC for mantido arrefecido não é violento, mas se for misturado com água, ferve perigosamente e acabará por explodir. Esse perigo era bem conhecido. Independentemente de como aconteceu o desastre, deveria ter sido contido por medidas de segurança que são necessárias e exigidas para essas substâncias químicas mortais, desde que as vidas das pessoas não sejam comparadas às pestes a serem eliminadas pelos produtos da empresa. É verdade que foram instalados quatro sistemas de segurança diferentes para impedir a água de entrar no tanque de MIC da fábrica. Mas a investigação da New Scientist argumenta que não foi contida porque “Bhopal tinha um equipamento de emergência muito mais limitado que o da fábrica da Carbide nos Estados Unidos.” Nessa noite não funcionou nenhuma das quatro medidas de emergência.

Um sistema de refrigeração – um sistema de arrefecimento que teria prevenido a reação entre o MIC e a água que entrou no sistema – estava desligado. Pelo menos, teria reduzido a velocidade do processo e os trabalhadores poderiam ter cheirado a fuga e encontrado a sua fonte. Um segundo sistema de segurança, as “escovas de gás” que poderiam neutralizar o MIC com refrigerante cáustico, não estava em operação. Estava apenas em espera.

Ao contrário da fábrica dos Estados Unidos, Bhopal não tinha nenhum tanque crucial de “recolha” para onde poderia ter escoado a massa de substâncias químicas que ferveram para fora do tanque de MIC. Dessa maneira, só teriam escapado os gases que poderiam ter sido queimados no exterior através de torres de labareda ou filtrados no exterior através das “escovas”.

O terceiro dispositivo de segurança que ainda poderia ter impedido o desastre, a torre de labareda, não estava a trabalhar. Estava fechada para reparação na noite do acidente. A fábrica dos EUA tinha uma segunda, de reforço. A única “escova” de Bhopal ficou subjugado pela massa de líquidos e gases a ferver a uma taxa cem vezes superior àquela para que fora projetada.

As ações da Union Carbide são um exemplo claro de como os imperialistas valorizam a vida das massas, especialmente nas nações oprimidas. Mesmo quando se trata de medidas de segurança simples e óbvias, eles têm um duplo padrão. A causa principal do desastre não foi nenhuma negligência por parte dos trabalhadores da empresa ou dos responsáveis dos níveis inferiores. Foi o projeto e os procedimentos de operação da própria fábrica, que pode ter seguido instruções da sede da Union Carbide nos Estados Unidos, e que de qualquer modo foram aprovados por eles, de acordo com um memorando de 1972 da empresa. A razão básica não foi algo impossível de prever, mas todo o funcionamento previsível de um sistema movido pelo lucro, mesmo que à custa das vidas de dezenas de milhares de pessoas e da miséria de centenas de milhares. Para usar termos mais imediatos, a Union Carbide tinha tentado atingir a rentabilidade à custa de medidas elementares de segurança, e colocou toda a cidade em perigo desnecessário.

Os camponeses indianos não estavam compravam o pesticida Sevin da empresa. Uma seca tinha piorado a situação. Em apenas quatro anos, a fábrica de Bhopal passou de potencial fonte de rendimentos a encargo financeiro. A empresa instituiu um programa de corte de despesas que afetou direta ou indiretamente as medidas de segurança consideradas obrigatórias para a produção dessa mistura perigosa: “Um terço da mão-de-obra foi despedida. A produção de Sevin foi diminuída. Na unidade do MIC, os sistemas de segurança foram reduzidos. As verificações de segurança passaram a ser feitas menos freqüentemente. O número de supervisores foi reduzido pela metade.” (Reportagem da BBC)

Depois de uma série de ações de ativistas e de uma subseqüente ordem do tribunal, em Novembro de 1999 a empresa divulgou alguns memorandos internos que revelam partes da história não contada. “Segundo um memorando de 1972, se a Carbide emitisse ações suficientes para cobrir os custos estimados de 28 milhões de dólares, a posição da empresa na sua subsidiária indiana desceria abaixo dos 53 por cento. Teria reduzido o seu controle da empresa. Para evitar isso, teria de ‘reduzir o valor do investimento para 20,6 milhões de dólares’, sendo os cortes ‘principalmente no projeto do Sevin’. Isso significava usar o que outro memorando admitia serem tecnologias não-provadas, principalmente em sistemas não diretamente envolvidos no acidente. Porém, o sistema de produção do Sevin envolvido no acidente tinha tido ‘apenas um teste limitado’, dizia o memorando.” (New Scientist)

Se este desastre pudesse ser chamado de acidente, seria um acidente que poderia ter sido prevenido com precauções muito diretas – se os capitalistas pudessem ter dado menos peso ao seu lucro e um pouco mais às vidas de centenas de milhares de seres humanos que viviam perto da fábrica. Mas, apesar da sua cobiça e da sua natureza criminosa, há alguma verdade no seu argumento de não se poderia esperar que os executivos da Union Carbides agissem de outra forma – se o tivessem feito, teriam deixado de existir como capitalistas. Teriam perdido dinheiro e por isso todo o sistema teria de os castigar, desde o capital financeiro que teria enviado imediatamente a empresa para os tribunais em que poderiam ter sido julgados pela forma mais criminosa de negligência: a traição ao seu dever perante os interesses dos seus fiadores e acionistas.

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